TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL DA UCARE

1. TITULARIDADE DO PORTAL: “(www.ucare.pt)”:
Este documento descreve os termos e condições contratuais (doravante "Termos e Condições") aplicáveis ao acesso e utilização dos serviços oferecidos pela UNLIMITEDCARE – Serviços de Saúde e Assistência, S.A. (doravante denominada Entidade), com sede em Lisboa e com o número único de pessoa coletiva e de matrícula 510 367 515, é a titular da página Web www.ucare.pt.
O domínio através do qual acedeu ao Portal é da titularidade da supra identificada Entidade.
O nome do domínio não poderá ser utilizado em conexão com outros conteúdos, produtos ou serviços que não sejam da titularidade da Entidade e/ou das Empresas do Grupo Empresarial ao qual esta pertence, nem de nenhuma maneira que possa provocar confusão entre os utilizadores finais ou à desacreditação da Entidade ou do Grupo Empresarial.

2. OBJECTO:
- O presente "Termos e Condições" define as Condições Gerais de acesso, navegação e utilização da página www.ucare.pt, bem como as responsabilidades daí advenientes. 
- O acesso à aludida página Web não carece da disponibilização de quaisquer dados, ao invés do preenchimento de formulários, o envio de pedidos de informação, consultas, reclamações, propostas de contratação e qualquer outro ato de natureza similar realizados através dos formulários e/ou caixas eletrónicas existentes na página Web, atos que implicam, pela parte de quem acede e pratica tais atos, o seu registo como “Utilizador Registado”, condição que exige o conhecimento e a expressa aceitação pelo Utilizador de todas e cada uma das normas constantes do presente "Termos e Condições".
No caso de o Utilizador recorrer ao Portal para efetuar a contratação de produtos ou serviços disponíveis no mesmo, tal contratação exigirá, adicionalmente, o conhecimento e a aceitação, pelo Utilizador, das Condições Gerais e, eventualmente, as Particulares que, consoante o contrato, tenham sido estabelecidas para tal fim, as quais serão transmitidas ao Utilizador durante o processo de contratação.

3. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL:
- O acesso à página Web por parte dos Utilizadores tem carácter livre, gratuito e dispensa a observância de quaisquer formalidades.
- Contudo, a contratação dos produtos ou serviços disponibilizados através do Portal poderá estar sujeita a uma observância prévia de requisitos formais, tais como, o preenchimento do formulário correspondente, o pagamento de honorários e/ou a prévia aceitação das Condições Gerais e/ou Particulares aplicáveis aos mesmos.
- O simples acesso ao Portal não implica o estabelecimento de nenhum tipo de vínculo ou relação comercial entre a Entidade e o Utilizador, exceto quando as partes tenham adotado as condutas próprias para esse efeito e o Utilizador tenha cumprido previamente com os requisitos que lhe tenham sido estabelecidos.
- A inserção no Portal de informação sobre os serviços oferecidos pela Entidade tem fins exclusivamente informativos e publicitários, exceto quando se estabeleça expressamente outra finalidade.
- Em qualquer caso, o acesso, navegação e utilização da página Web e a utilização ou contratação dos serviços ou produtos que sejam oferecidos através do mesmo é da única e exclusiva responsabilidade do Utilizador, comprometendo-se este a observar de forma fiel e diligente qualquer instrução adicional fornecida pela Entidade ou por pessoal autorizado da mesma, relacionada com a utilização do Portal e respetivos conteúdos.
- O Utilizador compromete-se perante a Entidade a não empregar os conteúdos, produtos e a informação de qualquer tipo obtida através do Portal para fins comerciais, designadamente, de venda direta, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas com independência do seu fim, bem como abster-se de negociar ou divulgar de qualquer modo a referida informação.

4. RESPONSABILIDADE:
- A Entidade adotou as medidas técnicas necessárias para garantir o funcionamento do Portal. Contudo, a Entidade não é responsável nem garante a continuidade dos conteúdos do Portal e/ou a disponibilidade ou acesso, manutenção ou funcionamento efetivo do Portal ou continuidade técnica do mesmo (i), a ausência de erros nos conteúdos publicitados (ii), a ausência de vírus e demais elementos nocivos no Portal ou no servidor que o abastece (iii), a invulnerabilidade do Portal e/ou acesso às medidas de segurança que se adotem no mesmo (iv), os danos ou prejuízos causados ao Utilizador ou a terceiros por qualquer pessoa que aceda aos dados através da violação dos sistemas de segurança do Portal;
- A Entidade envidará os melhores esforços para manter os conteúdos publicados no Portal atualizados, bem como para evitar erros e omissões nos mesmos.
- É expressamente proibida qualquer comunicação ou transmissão de conteúdos que infrinja os direitos de terceiros e/ou cujo conteúdo seja ameaçador, obsceno, difamatório, pornográfico, xenófobo e/ou que atente contra a dignidade das pessoas ou dos direitos da infância, da legalidade vigente ou qualquer comportamento que incite ou constitua a prática de um crime.
É, igualmente, proibida a inclusão e comunicação de conteúdos, por parte dos Utilizadores, que sejam falsos ou incorretos e que induzam ou possam induzir em erro a Entidade e os terceiros que com ela se relacionam responsáveis pela prestação dos serviços ao Utilizador.
A Entidade pode também proibir e impedir o acesso ao Portal de qualquer Utilizador que adopte qualquer um dos comportamentos supra referidos.
O Utilizador obriga-se a utilizar o Portal de boa-fé e em cumprimento da lei e das normas de utilização que lhe sejam transmitidas pela Entidade, sendo-lhe vedado o seu uso para fins ilícitos ou que prejudiquem a Entidade, ou o normal funcionamento desta ou do grupo económico a que pertence.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL:
- A Entidade é titular da licença dos direitos de exploração em matéria de propriedade intelectual, industrial e de imagem sobre os conteúdos disponíveis através do Portal, nomeadamente, sobre os textos, desenhos gráficos, desenhos, códigos, software, fotografias, vídeos, sons, bases de dados, índices, imagens, marcas, logótipos, expressões e informações e, em geral, qualquer outra criação protegida pelas normas nacionais e tratados internacionais sobre a propriedade intelectual, de ora em diante designados por Conteúdos.
- A Entidade reserva a seu favor todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os Conteúdos e, em particular, é proibido modificar, copiar, reproduzir sob forma alguma ou por quaisquer meios - eletrónicos, mecânicos, ou outros, incluindo fotocópia de páginas impressas, gravações, ou por qualquer processo de armazenamento de informação -, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, por qualquer forma, a totalidade ou parte dos Conteúdos inseridos no Portal, a menos que a Entidade o autorize expressamente e por escrito.
- O acesso e navegação do Utilizador pelo Portal em nenhum caso poderá ser entendido como renúncia, transmissão, concessão de licença ou cessão total ou parcial dos direitos supra referidos por parte da Entidade.
- As referências a nomes e marcas comerciais ou registadas, logótipos ou outros símbolos distintivos, sejam da titularidade da Entidade ou de terceiras empresas, não podem ser utilizadas sem o consentimento expresso da Entidade ou dos seus legítimos proprietários. Em nenhum caso, exceto se consentido expressa e formalmente, se confere ao Utilizador qualquer direito sobre as marcas, logótipos e/ou símbolos distintivos incluídos no Portal e protegidos pela legislação aplicável.

6. CONEXÕES:
6.1 CONEXÕES A OUTRAS PÁGINAS WEB:
- A Entidade pode proporcionar conexões ou ligações, direta ou indiretamente, a recursos ou páginas web de Internet que se encontrem fora do Portal, para fins informativos. Tais conexões não constituem, naturalmente, qualquer convite à contratação de produtos e/ou serviços que estejam disponíveis nas páginas web de destino, nem implica a existência de vínculo ou relação comercial ou de dependência com a entidade titular da página web conectada, pelo que a Entidade não será, em circunstância alguma, responsável pelo estabelecimento das condições gerais e particulares de utilização, prestação ou contratação destes serviços por terceiros, não sendo responsável, de todo, pelos mesmos.
- A Entidade não tem a faculdade, nem os meios humanos e/ou técnicos, para conhecer, controlar e aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços proporcionados por outras páginas web com as quais possa estabelecer ligações desde o seu Portal, pelo que não responderá por qualquer aspeto relativo às páginas web de terceiros, nomeadamente, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informação, arquivos, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, bem como sobre as suas próprias ligações e/ou qualquer dos seus conteúdos em geral.

6.2 CONEXÕES A PARTIR DE OUTRAS PÁGINAS WEB:
- Os Utilizadores, outras entidades ou páginas web que desejem estabelecer algum tipo de conexão ou ligação com o Portal deverão obter a autorização prévia, expressa e por escrito da Entidade.
- A ligação somente poderá dirigir-se à página principal do Portal, exceto se a Entidade autorizar outra coisa expressamente.
- A ligação deve ser absoluta e completa, ou seja, deve conduzir o Utilizador, mediante um "clic", à página principal do Portal e abranger completamente toda a extensão do ecrã dessa página principal. Em nenhum caso, excepto se a Entidade autorizar outra coisa expressamente, a página web a partir da qual se efectua a ligação poderá reproduzir, por qualquer forma ou meio, o Portal, ou incluir o Portal como parte da sua página web ou dentro de um dos seus "frames", ou criar um "browser" sobre alguma das páginas do Portal.
- Na página web a partir da qual se estabelece a ligação não se poderá declarar, sob qualquer forma, que a Entidade autorizou tal ligação, exceto se tal se verificou. Caso a entidade que efetuou a ligação a partir da sua página web ao Portal, de forma correta, deseje incluir em tal página a marca, denominação, nome comercial, rótulo, logótipo, ou qualquer outro símbolo identificativo da Entidade e/ou do Portal, deverá obter a autorização prévia, expressa e por escrito da Entidade.
- Estão expressamente proibidas as conexões ao Portal a partir de todas as páginas web que contenham matérias, informação ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e, em geral, que ofendam a moral e os bons costumes, a ordem pública, a legislação vigente, as normas sociais geralmente aceites ou que sejam nocivos para os direitos legítimos de terceiros.

6.3 COOKIES:
- A ENTIDADE utiliza cookies para facilitar aos Utilizadores a navegação na sua página web.
- As cookies são pequenos ficheiros de informação que permitem à Entidade comparar e perceber como é feita a navegação pelos Utilizadores através da sua página web e, consequentemente, poder melhorar o processo de navegação.
- As cookies utilizadas não armazenam quaisquer dados pessoais, bem como qualquer informação que possa identificar o utilizador. No caso de não querer receber as cookies, deve configurar o seu navegador de Internet para excluí-las do disco rígido do seu computador, bloqueá-las ou alertá-lo em caso de instalação das mesmas.
- Para navegar de acordo com a configuração de cookies pré-programada pela Entidade o Utilizador apenas terá de continuar a sua navegação na página Web e aceitar a Política de Cookies quando tal lhe seja solicitado.
- A leitura das presentes Condições Gerais não dispensa a leitura, pelo Utilizador, da Política de Privacidade em vigor. 

7. DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO:
- A Entidade reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, aspecto gráfico, serviços e condições de acesso e/ou utilização, ou retirar, suspender ou interromper o acesso do Utilizador ao referido Portal, sem que tal confira ao Utilizador o direito a qualquer indemnização e/ou compensação.
- Após a extinção do acesso ao Portal, seja por que causa for, continuarão vigentes as proibições de uso de conteúdos, expostas anteriormente no presente "Termos e Condições" 
- O período de vigência destas condições de uso coincide, portanto, com o tempo da sua exposição, até que sejam modificadas total ou parcialmente, momento no qual passarão a estar vigentes as condições de uso modificadas.
- Se o Utilizador não concordar com o teor dos presentes Termos e Condições ou com os Termos e Condições Gerais de Contratação dos serviços disponibilizados pela Entidade, este deve abandonar a conexão com a página Web da Entidade e/ou não contratar quaisquer dos serviços oferecidos nesta página, respetivamente.

8. COMUNICAÇÕES:
- O Utilizador deverá dirigir-se à Entidade através dos dados de contato constantes da página Web.
- As comunicações entre a Entidade e o Utilizador realizar-se-ão em conformidade com os dados de contacto disponibilizados.

9. PREVALÊNCIA, NULIDADE OU INEFICÁCIA:
- As epígrafes das cláusulas constantes deste "Termos e Condições" são meramente informativas e não afectarão, qualificarão ou modificarão a interpretação do mesmo.
- Em caso de contradição entre uma norma constante deste "Termos e Condições" e uma norma constante das Condições Particulares aplicáveis no caso de contratação de algum dos serviços oferecidos no Portal, prevalecerá o disposto nas condições particulares.
- Caso qualquer disposição deste "Termos e Condições" seja considerada nula ou ineficaz, na sua totalidade ou em parte, por decisão judicial ou administrativa proferidas pelas entidades competentes, tal não afectará as restantes disposições do "Termos e Condições", nem as Condições Particulares aplicáveis.
- A não aplicação ou a não execução por parte da Entidade de qualquer direito ou disposição contido neste "Termos e Condições" não constituirá uma renúncia ao mesmo.

10. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL:
- Ao presente "Termos e Condições" e às relações estabelecidas entre a Entidade e o Utilizador é aplicável a Lei portuguesa.
- Para todas as questões emergentes da interpretação e aplicação do presente "Termos e Condições", bem como para os litígios que possam surgir, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, se nenhum outro se considerar competente por lei imperativa.